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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2855 2013-09-23 IVA Utensílio designado por, “tubo gotejador” ou “tubo gota a gota”
2835 2013-09-23 IVA Execução de bens móveis, adquiridos por intracomunitários, entregues no território nacional – TICB’s
2832 2013-09-23 IVA Associação em Participação – Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
2804 2013-09-23 IVA Redébito de despesas em cheque-oferta/voucher
2791 2013-09-23 IVA Auto Facturação – Facturas elaboradas pelo adquirente dos bens e/ou serviços, em nome e por conta do fornecedor
2783 2013-09-23 IVA Serviços prestados conexos com a fruição do imóvel – Contrato de cedência de espaço – Contrato inominado ou atípico
5332 2013-09-18 IVA Ato Isolado – Sujeito passivo – Declaração de Inicio de atividade – Emissão de fatura – Auto-faturação – Liquidação do IVA – Taxas – pagamento do imposto – n.º 2 do artigo 27.º
5232 2013-07-31 IVA RBC – DT – Transporte de bens, passíveis de transmissão – Bens em circulação que necessitem de operações de valorização – Resíduos líquidos ou sólidos de construção ou demolição, inertes perigosos, industriais, hospitalares e urbanos líquidos
5216 2013-07-31 IVA Taxas – Atividade de floricultura e horticultura floral – Horticultura floral de plantação em sacos de terra e substrato
5110 2013-07-31 IVA RBC – Resíduos Hospitalares