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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2995 2013-09-23 IVA Destruição de bens
2992 2013-09-23 IVA Restituição do IVA a uma IPSS – Impossibilidade de proceder à operação em virtude da revogação do art. 2º do DL nº 20/90
2988 2013-09-23 IVA Taxas – Isenções – Operações realizadas por IPSS
2981 2013-09-23 IVA Associação desportiva – Pessoa coletiva de utilidade publica – Organismo sem finalidade lucrativa
2976 2013-09-23 IVA Elementos das faturas – Quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou serviços prestados
2975 2013-09-23 IVA Pessoa coletiva de utilidade pública, sem fins lucrativos – Métodos de dedução relativa a bens de utilização mista
2972 2013-09-23 IVA Transmissão de bens efetuada, a uma cidadã moçambicana, por pequenos retalhistas, e a possibilidade de acionar D.L. 295/87
2964 2013-09-23 IVA Junta de freguesia – Operações tributadas – Falta de enquadramento no regime de exceção do nº 2 do artigo 2º
2962 2013-09-23 IVA Nutricionista
2960 2013-09-23 IVA Apoio social para pessoas Idosas – Prestações de serviços e transmissões de bens designadamente, de cabeleireiro, barbeiro, (….), (conexas com o exercício da atividade)