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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1489/95 1995-11-23 IRC Abate ao activo de existências armazenadas fora do território nacional
418/96 Não disponível IRC Seguro de Vida como garantia bancária
329/2007 Não disponível IRC Pessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português obrigadas à consolidação de contas, nos termos da legislação aplicável
1195/2005 Não disponível IRC Princípio da Não Discriminação – Subcapitalização
1020/96 Não disponível IRC Transferência de seguros de vida