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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26960 2024-11-06 IVA Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA
26952 2024-11-06 IVA Prestação serviços: Formador e professor
26907 2024-11-06 IVA “iva-autoliquidação”
26682 2024-11-05 IRS Exclusão de tributação por aplicação na amortização de crédito bancário contraído sobre HPP de dependente – Lei nº 56/2023 (Programa Mais Habitação)
26987 2024-11-04 IVA Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
26953 2024-11-04 IVA Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
26874 2024-11-04 IVA Isenção nas operações relacionadas com regimes suspensivos – Transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um Estado membro
26867 2024-11-04 IVA Taxa a aplicar ao estacionamento de duração limitada, à superfície
26857 2024-11-04 IVA Serviços de gestão de fundos de investimento – Angariadores
26848 2024-11-04 IVA Serviços de gestão de fundo de investimento