Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
29180	2025-12-03	IVA	Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico – Sistema Guiado por Superfície (“SGRT”)
29167	2025-12-03	IVA	Taxa de IVA – Transmissão dos Dispositivos Médicos – “Câmaras Gama” e “Sistemas PET” e “Upgrades”
29049	2025-12-03	IVA	Redébito de despesas de transporte
28822	2025-12-03	IVA	Regime de Bens em circulação
29044	2025-11-28	IVA	Taxa de IVA: i.”Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii. Almofada de Amamentação; e, iv. Apoio Cervical para Bebé, da linha “B”
28986	2025-11-26	IVA	Taxas-“Exploração de um espaço de lançamento do machado”-Não aplicação da verba 2.15 da Lista I anexa ao CIVA (revogada)
28791	2025-11-19	IVA	Organismos sem finalidade lucrativa – Quota estatutos
28880	2025-11-10	IVA	Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
28654	2025-11-10	IVA	Atividades de Reabilitação Psicomotoras
28532	2025-11-10	IVA	Fornecimento de refeições utentes IPSS Decreto – Lei nº 84/2017, de 21 de julho