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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
29489 2025-12-30 IVA Enquadramento de serviços de construção civil – Fornecimento do grupo gerador com instalação/montagem no edifício
29192 2025-12-30 IVA Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de locatário,em contrato de locação financeira imobiliária
29168 2025-12-30 IVA Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais – não assistenciais – no âmbito da Saúde
29070 2025-12-30 IVA RBC – Prestação de serviços de reparação e manutenção – Qualificação do Remetente
29063 2025-12-29 IVA Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
28813 2025-12-10 IVA Empreitadas de beneficiação, reabilitação em imóveis
29062 2025-12-05 IVA Exclusões do direito à dedução – viatura de turismo
29037 2025-12-05 IVA Pão Verba 1.1.5 Lista I Anexa ao Código do IVA
29286 2025-12-03 IVA Taxa de IVA – “Transmissão de azeitona”
29213 2025-12-03 IVA Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação