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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4064
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
26845
2024-11-04
IVA
Direito à dedução
26819
2024-11-04
IRC
SIFIDE – Cisão-Fusão – Condição de manutenção das UP
26586
2024-11-04
IRC
Operação de permuta de partes sociais – Regime de neutralidade fiscal
26511
2024-11-04
IRC
Operação de fusão inversa – Regime de neutralidade fiscal
26466
2024-11-04
IRC
ICE – Implicações das operações de fusão ocorridas em setembro de 2023 no cálculo do apuramento do ICE; qualificação como Small Mid Cap
26429
2024-11-04
IRC
Operação de fusão por constituição de nova sociedade – dedução de prejuízos fiscais transmitidos por sociedade incorporada
26404
2024-11-04
IVA
Regime especial agências de viagem – regime da margem
25987
2024-11-04
IRC
Reestruturação de Grupo – Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
24869
2024-11-04
IVA
Taxa de IVA – aquisição de embalagens a um fornecedor Espanhol e a aquisição de produtos agrícola a fornecedor Português
24833
2024-11-04
IVA
Lar de Idosos (ERPI) – Faturação
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
2
3
4
…
407
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