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Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
29489
2025-12-30
IVA
Enquadramento de serviços de construção civil – Fornecimento do grupo gerador com instalação/montagem no edifício
29192
2025-12-30
IVA
Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de locatário,em contrato de locação financeira imobiliária
29168
2025-12-30
IVA
Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais – não assistenciais – no âmbito da Saúde
29070
2025-12-30
IVA
RBC – Prestação de serviços de reparação e manutenção – Qualificação do Remetente
29063
2025-12-29
IVA
Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
28813
2025-12-10
IVA
Empreitadas de beneficiação, reabilitação em imóveis
29062
2025-12-05
IVA
Exclusões do direito à dedução – viatura de turismo
29037
2025-12-05
IVA
Pão Verba 1.1.5 Lista I Anexa ao Código do IVA
29286
2025-12-03
IVA
Taxa de IVA – “Transmissão de azeitona”
29213
2025-12-03
IVA
Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
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4
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440
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