
Resultados de pesquisa: 4064
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 25543 | 2024-10-31 | IRC | Aplicação do resultado líquido dos períodos de 2022 e 2023 em reservas |
| 25404 | 2024-10-31 | IRC | Incentivo Fiscal à Valorização Salarial – IFVS – Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil |
| 26329 | 2024-10-28 | IRS | Alienação de prédio rústico – exclusão de tributação pela Lei n.º 56/2023, de 6/10 (Programa Mais Habitação) |
| 25797 | 2024-10-28 | IRS | PPR – resgate parcial |
| 26816 | 2024-10-24 | IVA | TVDE – Deduções relativas a gasóleo, portagens e despesas de manutenção |
| 26763 | 2024-10-24 | IVA | Veículo elétrico |
| 26701 | 2024-10-24 | IVA | isenção prevista na alínea 11) do artigo 9º |
| 26555 | 2024-10-24 | IVA | TIBs – meio de prova |
| 26694 | 2024-10-22 | IRS | Cheques-educação – Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos em espécie |
| 27046 | 2024-10-21 | IRS | Opção por taxa de retenção na fonte de IRS superior |