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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25543 2024-10-31 IRC Aplicação do resultado líquido dos períodos de 2022 e 2023 em reservas
25404 2024-10-31 IRC Incentivo Fiscal à Valorização Salarial – IFVS – Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
26329 2024-10-28 IRS Alienação de prédio rústico – exclusão de tributação pela Lei n.º 56/2023, de 6/10 (Programa Mais Habitação)
25797 2024-10-28 IRS PPR – resgate parcial
26816 2024-10-24 IVA TVDE – Deduções relativas a gasóleo, portagens e despesas de manutenção
26763 2024-10-24 IVA Veículo elétrico
26701 2024-10-24 IVA isenção prevista na alínea 11) do artigo 9º
26555 2024-10-24 IVA TIBs – meio de prova
26694 2024-10-22 IRS Cheques-educação – Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos em espécie
27046 2024-10-21 IRS Opção por taxa de retenção na fonte de IRS superior