Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
29033	2025-11-04	IVA	Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de experiências a cavalo, aulas de equitação e sessões de equitação terapêutica, realizadas por associação
28955	2025-11-04	IVA	Taxa de IVA – Enquadramento – Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos: i. “12 Douradinhos de Peixe sem glúten -360g”; ii. “Filetes Primavera de Peixe sem glúten -250g”; e, iii. “Gratinado de Peixe Limão e ervas sem glúten – 380g””
28954	2025-11-04	IVA	Taxa de IVA “Hambúrgueres de vaca (s/glúten) e “Hambúrgueres de frango (s/glúten)”
28949	2025-11-04	IVA	Direito à dedução – IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica
28943	2025-11-04	IVA	Dispositivo médico
28938	2025-11-04	IVA	Taxa de IVA – Enquadramento – Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto: – “Esparregado Isento de Glúten 750g”
28929	2025-11-04	IVA	Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta com licença para o transporte aéreo internacional. Aplicação da isenção prevista na al. c) do n.º 1 artigo 13.º e al. g) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
28893	2025-11-04	IVA	Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato celebrado com organismo internacional
28889	2025-11-04	IVA	Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através da internet
28855	2025-11-04	IVA	Organização de eventos de videojogos – não aplicação do DL 221/85, de 3 de julho (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos) Regras de localização das prestações de serviços de acesso a eventos de carácter desportivo / recreativo