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Data de Disponibilização
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
3217/2003
2004-03-25
IRC
Retenção na fonte sobre rendas de leasing
3529/2003
2004-03-19
IRC
Restituição de PEC em caso de fusão com eficácia rectroactiva
C071 2002008
2004-03-18
IVA
IVA – Comissão de gestão de Créditos cedidos
1927/2000
2004-02-13
IRC
Ajudas de Custo
166/03
2004-02-13
IRC
Assinatura de declaração por administradores não residentes
383/2003
2003-11-09
IRC
Operações de trespasse – Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
568/03
2003-07-31
IRS
Enquadramento fiscal dos prémios recebidos a título de “apoio à imobilização definitiva de embarcações” nos termos do n.º 2 do artigo 2º da Portaria n.º 577/94, de 12 de Julho
2285/03
2003-07-25
IRS
Enquadramento fiscal das remunerações auferidas pelos agentes da PSP pela prestação de “serviços gratificados”
2184/03
2003-07-08
IRS
Enquadramento fiscal de rendimentos atribuídos no âmbito de estágios profissionais
3544/02
2003-07-02
IRS
Enquadramento fiscal das remunerações auferidas pela prestação de serviços a particulares pelos agentes da Polícia Municipal
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
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436
437
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439
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