Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
833/04	2004-05-14	IRC	Reserva fiscal para investimento (D.L. n.º 23/2004, artº 6 º)
1090 2003001	2004-05-11	IVA	Indemnizações
927/03	2004-04-23	IRC	Aplicação das regras da subcapitalização às sucursais de entidades não residentes
806/2003	2004-04-23	IRC	Pagamentos por conta e pagamento especial por conta dos períodos de tributação inferiores a um ano
2164/2004	2004-04-23	IRS	Tributação de prémios atribuídos em sorteios ou concursos. Taxa a aplicar
3565/2003	2004-04-16	IRC	Prazo de caducidade – IRC – Retenções na fonte a título definitivo
1312/04	2004-04-16	IRS	Enquadramento fiscal dos “ prémios fixos individuais” pagos pelo IFADAP ao abrigo do “Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos”, aprovado através da Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro
S509 2003010	2004-04-06	IVA	IVA – Manifestações de carácter científico. Organismos sem finalidade lucrativa. Subvenções
1145/2003	2004-04-01	IRC	Penalização por Não Reinvestimento – Aplicação Temporal
537/2004	2004-03-25	IRC	Dedutibilidade de juros pagos pela Sucursal à Sede Central