Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2011003240	2013-06-25	IMT	Contratos de locação financeira – isenção de IMT na antecipação do exercício da opção de compra
2011003119	2013-06-25	IS	Empresas municipais – Aumentos de capital social através da entrada em espécie
2011003081	2013-06-25	IMT	Isenção do IMT na locação financeira
2011002774	2013-06-25	IMT	Adjudicação de excesso de quota-parte de bem imóvel exclusivamente destinado a habitação
2011002325	2013-06-25	IS	Distrate de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião
2011002268	2013-06-25	IMT	Resolução de contratos permuta de bens imóveis presentes por bens imóveis futuros por mútuo consentimento dos respectivos contraentes, obtido extrajudicialmente nos casos admitidos na Lei, ou obtido no âmbito de transacção judicial devidamente homologada
2011002260	2013-06-25	IS	Obrigatoriedade de entrega da declaração do modelo 1 de Imposto do Selo, na consolidação da propriedade por extinção do usufruto
2011001607	2013-06-25	IMT	Exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de ato de partilha
2011001138	2013-06-25	IMT	A alteração da natureza do imóvel nas procurações irrevogáveis
4924	2013-06-20	IVA	Taxas – Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mãode-obra agrícola, …… a poda das árvores, o enrolamento e a ampara da vinha e a limpeza das árvores (corte das pontas das árvores)