Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2012003563	2013-02-26	IS	Apólice de seguro de responsabilidade civil internacional
2012002107	2013-02-26	IS	Aplicabilidade da isenção prevista no n.º 12 do artigo 66.º-A do EBF aos juros e comissões cobrados em resultado da celebração de contratos de crédito
2012003324	2013-02-22	IS	Cessão de Créditos para Cobrança
2012002451	2013-02-22	IS	Utilização de Crédito no âmbito da Linha de Crédito PME INVEST – Alargamento do Prazo
2012004122	2013-02-21	IS	Aplicabilidade da isenção prevista na alínea l) do nº1 do artigo 7 do CIS a um contrato de mútuo destinado a financiar as obras de construção de um edifício em regime de propriedade horizontal – em imóvel detido em regime de compropriedade – no qual a mutuária instalará a sua habitação própria e permanente numa das fracções a construir
4/2013	2013-02-20	IRC	Vigência da taxa de IRC, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 43.º, para entidades constituídas entre 2007 e 2011
3656	2012-12-27	IVA	Operações imobiliárias – Certificado de Renúncia à isenção do IVA emitido em data anterior ao DL n.º 21/2007, relativo a um contrato de arrendamento celebrado posteriormente, e o exercício do direito à dedução do imposto
3356	2012-12-27	IVA	Operações Imobiliárias – Regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
3325	2012-12-27	IVA	Operações imobiliárias – Locação financeira imobiliária – Regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
3114	2012-12-27	IVA	Direito à dedução parcial – Locação imobiliária – Afectação real