Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
9949	2016-03-23	IVA	Operações Imobiliárias – Operação sujeita e não isenta – Contrato de utilização de espaço e prestação de serviços conexa à fruição do imóvel – Locação de um imóvel dotado de outras prestações de serviços, e não apenas um locação pura e simples
9860	2016-03-23	IVA	Direito à dedução – Momento em que nasce o direito
1661/2014	2016-03-23	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Enquadramento das Remunerações dos médicos de ULS, E.P.E.
10195	2016-03-23	IVA	Taxas – Papel Higiénico húmido utilizado para fins higiénicos
10078	2016-03-23	IVA	Operações Imobiliárias – Isenções – Locação de imóveis para fins não habitacionais – comerciais, industriais ou agrícolas, quando efetuada no estado de “paredes nuas”, ou seja, completamente livres e devolutos ou, ainda, sem outras prestações de serviços associadas
9973	2016-03-02	IVA	Taxas – Produtos designados comercialmente por “alternativa de amêndoa ao iogurte” e “alternativa de amêndoa ao queijo” – taxa normal
9898	2016-03-02	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços de transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias c/ condutor da empresa, aluguer de embarcação a grupos com tripulação da empresa, passeios de barco com skipper e transporte costeiro de passageiros, efetuadas no território da Região Autónoma
9584	2016-03-02	IVA	Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção
10017	2016-03-02	IVA	Faturação – Emissão de faturas sobre comissões no âmbito da atividade de mediadores de seguros exercida com carater de exclusividade
9847	2016-02-15	IVA	Fundação – Contrato de encomenda de obra através do qual o criador intelectual produz uma obra (o projeto de investigação e relatórios associados) para a Fundação, que será a titular dos direitos de autor. Não integração no âmbito da isenção prevista na al. 16) do art. 9.º do CIVA