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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
10205 2016-04-26 IVA Consignação – Mercadorias remetidas para um EM, onde ficam à guarda de operadores/distribuidores, mantendo-se inalterado o direito de propriedade, o que só ocorrerá aquando da sua transmissão
10177 2016-04-26 IVA Enquadramento – Vendas, via internet, de peças de vestuário para entrega aos clientes situados noutros Estados Membros e fora do território aduaneiro da União; comprovativo do envio dos bens
10128 2016-04-26 IVA Enquadramento – Prestação de Serviços, de animação e apoio à família no ensino pré-escolar promovido pela Junta de Freguesia, realizada por IPSS
10031 2016-04-26 IVA Localização das operações – Enquadramento das operações – Organização de interesse profissional comum, que se dedica ao estudo da genética do cancro, organiza um congresso em TN naquela área científica direcionado a médicos, profissionais, entidades e institutos da referida área científica
9889 2016-03-30 IVA Direito à dedução – Evento destinado a executivos e colaboradores dos departamentos comerciais e de vendas de modo a promover os seus produtos junto das entidades que representam a sua força de vendas internacional
9710 2016-03-30 IVA Localização de operações – Taxas – Equipamentos montados e instalados nas instalações dos clientes, situadas nas regiões autónomas, consideradas como uma única operação
10082 2016-03-30 IVA Enquadramento – Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de assistente social
10061 2016-03-30 IVA Operações não sujeitas – Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados em virtude dos processos executivos, designadamente (portes de correio, papel, fotocópias etc), instaurados no serviço de Execuções Fiscais
10048 2016-03-30 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Taxas – Empreitadas de reabilitação inseridas em áreas de reabilitação urbana
9963 2016-03-23 IVA AICB’s – Aquisição de viaturas na UE, nomeadamente quanto à aplicação do Regime especial dos bens em 2.ª mão – ‘Regime da margem’