Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
9737	2016-02-15	IVA	Taxas – Transmissão de banheira portátil para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida
9652	2016-02-15	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços de “passeios de Jipe com condutor” e “transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias com condutor da empresa”, efetuadas no território da Região Autónoma
9009	2016-02-15	IVA	Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados – Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação)
7055	2016-02-15	IVA	Subvenções – Direito á dedução – Associação Florestal – Organização de proprietários florestais sem fins lucrativos – Defesa e promoção da floresta – Melhoria e valorização dos espaços florestais
2014003374	2016-01-14	IS	Comodato
2014003080	2016-01-14	IS	Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita
2014002879	2016-01-14	IS	Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento
2014001471	2016-01-14	IS	Qualificação das Sociedades de Titularização de Créditos (STC), para efeitos do preenchimento do elemento subjetivo das operações financeiras previstas na verba 17.3 da TGIS
2014000422	2016-01-14	IS	Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização
2014000343	2016-01-14	IS	Obrigação de entrega da participação do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de bens para as pessoas coletivas