Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
7246	2016-01-05	IVA	Gestão de resíduos – Eliminação de resíduos – Limpeza das vias públicas, bem como da recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos – Não sujeição a IVA (Entidades Municipais no exercício dos poderes de autoridade) – Operações realizadas por operadores privados – Taxas
7021	2016-01-05	IVA	Exigibilidade do Imposto – Advogados – Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
9749	2015-12-11	IVA	Enquadramento – Atividade de professor de desporto adaptado
9676	2015-12-11	IVA	Enquadramento – Atividade de técnico superior de desporto
9650	2015-12-11	IVA	Taxas – Empreitadas de reabilitação urbana
9638	2015-12-11	IVA	Taxas – Transportar turistas no veículo TUKTUK, com visita guiada à cidade onde a atividade é exercida
9577	2015-12-11	IVA	Direito à dedução – Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo
1730/2014	2015-11-26	IRC	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE)
9161	2015-11-18	IVA	RBC – DT – Contrato de prestação de serviços, para substituição de contadores – Emissão dos documentos de transporte, relativamente aos contadores velhos que retira das propriedades dos consumidores e que depois transporta para os serviços centrais contratante
8673	2015-11-18	IVA	Taxas – Transmissão de fruta no estado natural que anteriormente foi congelada