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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
9258 2015-10-22 IVA Taxas – Nata magra esterilizada UHT açucarada e aromatizada, sob pressão” denominado comercialmente por “Spray Chantilly XXX 1X250g “
9250 2015-10-22 IVA Baldios – Operações desenvolvidas em baldios
9244 2015-10-22 IVA Taxas – “Noodles de frango “, e de “Noodles de camarão”
8812 2015-10-22 IVA Facto gerador – Exigibilidade – Taxas – Faturação – Processos de inventário, com benefício de apoio judiciário – Prestações de serviços realizadas por notário – Honorários
8670 2015-10-22 IVA TICB’s – Remessa de componentes produzidos em TN, destinados a serem incorporados em motores de automóveis produzidos por um cliente estabelecido/sedeado na UE, para dois armazéns aqui situados
8566 2015-10-22 IVA Taxas – «resíduos provenientes de casca de fruta destinados à alimentação animal»
8437 2015-10-22 IVA Valor tributável – Faturas – Escola de condução – Redébito (refaturação) aos clientes/alunos, de taxas legais em cartas de condução/licenças de aprendizagem, pagas a organismos públicos nacionais
8707 2015-10-20 IVA Localização de operações – Serviços de vigilância humana realizados, em centro comercial situado nas regiões Autónomas, a um sujeito passivo com sede ou direção efetiva no território do continente
8220 2015-10-20 IVA Vouchers – Promoção e publicidade feita através de vouchers, os quais conferem aos adquirentes o acesso a vários serviços
6637 2015-10-20 IVA Vouchers – Promoção de bens e serviços através de vouchers comercializados numa plataforma online – tais como relógios, malas de viagem, serviços de alojamento, refeições, serviços de SPA, cabeleireiros, entre outros