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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
750/2015 2015-10-07 IRC Tributação autónoma dos encargos com viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV)
8800 2015-09-21 IVA Direito à dedução – Carros elétricos – Aluguer da bateria
9215 2015-08-21 IVA Isenções – Serviços de aconselhamento de nutrição, prestados em health clubs, clubes de fitness e ginásios, faturados aos seus clientes, desde que sejam assegurados por profissionais habilitados para o seu exercício nos termos da legislação aplicável
8404 2015-08-21 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Iva indevidamente liquidado na fatura – Emissão de notas de crédito – Substituição de DP’s entregues
8298 2015-08-21 IVA Localização de operações – Mini One Stop Shop – MOSS – Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e dos serviços prestados por via eletrónica, efetuadas a não sujeitos passivos
8093 2015-08-21 IVA Localização de operações – Serviços prestados por via eletrónica – Operações disponibilizadas pela requerente no serviço de HOMEBANKING
8063 2015-08-21 IVA Regularizações – Atividade de aluguer de viaturas – disponibilização ao cliente do depósito cheio de combustível, o mesmo acontecendo na restituição da viatura – “depósito cheio/vazio” – Emissão da nota de devolução relativa a acertos
7709 2015-08-21 IVA RIVAC – Rappel – Recibos – Notas de débito – Direito à dedução – Regularizações
7201 2015-08-21 IVA Faturas – Substituição de faturas
6770 2015-08-21 IVA Regularizações – Prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação