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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
20130003235
2016-01-14
IS
Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal
9634
2016-01-05
IVA
Taxas – Leites achocolatados e bebida láctea
9620
2016-01-05
IVA
Taxas – Prestações de serviços que se consubstanciam em testes de paternidade, testes de perfil genético e testes para diagnósticos de animais de companhia e/ou domésticos
9469
2016-01-05
IVA
Localização de operações – Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal
9349
2016-01-05
IVA
Localização de operações – Serviços por via eletrónica – Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online – Remuneração feita através de uma comissão
9204
2016-01-05
IVA
Localização de operações – Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
8869
2016-01-05
IVA
Não sujeição – Indemnização – Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede
8847
2016-01-05
IVA
Taxas – “bebida de arroz”
8746
2016-01-05
IVA
Facto gerador e exigibilidade – Apoio judiciário – fatura pró-forma
7889
2016-01-05
IVA
Subsídio à exploração – Subsídio para financiamento dum “Plano de Comercialização e Vendas” que se materializa numa série de campanhas publicitárias para fomentar a promoção do turismo
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
286
287
288
289
290
…
440
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