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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
20130003235 2016-01-14 IS Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal
9634 2016-01-05 IVA Taxas – Leites achocolatados e bebida láctea
9620 2016-01-05 IVA Taxas – Prestações de serviços que se consubstanciam em testes de paternidade, testes de perfil genético e testes para diagnósticos de animais de companhia e/ou domésticos
9469 2016-01-05 IVA Localização de operações – Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal
9349 2016-01-05 IVA Localização de operações – Serviços por via eletrónica – Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online – Remuneração feita através de uma comissão
9204 2016-01-05 IVA Localização de operações – Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
8869 2016-01-05 IVA Não sujeição – Indemnização – Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede
8847 2016-01-05 IVA Taxas – “bebida de arroz”
8746 2016-01-05 IVA Facto gerador e exigibilidade – Apoio judiciário – fatura pró-forma
7889 2016-01-05 IVA Subsídio à exploração – Subsídio para financiamento dum “Plano de Comercialização e Vendas” que se materializa numa série de campanhas publicitárias para fomentar a promoção do turismo