Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2014003373	2017-09-08	IS	Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia
229/2017	2017-09-07	IRC	Sociedade que apresenta três períodos de tributação com prejuízos fiscais adquire o domínio de um Grupo sujeito ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
2017000438	2017-09-06	IMT	Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos participantes de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular em resultado da sua liquidação
2016001450	2017-09-06	IMT	Isenção na compra de imóveis para revenda
2016001277	2017-09-06	IMT	Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística
2016001201	2017-09-06	IMT	Isenção na compra de imóveis para revenda
2016000219	2017-09-06	IMT	Aquisição de quota social – sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, na qual o subconcessionário edificou uma construção no exercício daquele direito
2015002604	2017-09-06	IS	Não sujeição a Imposto do selo de contrato de arrendamento tributado em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2015002034	2017-09-06	IMT	Aquisição de ações de uma sociedade anónima que possui bens imóveis
2015001760	2017-09-06	IMT	Aquisição onerosa de prédio urbano com a afetação: prédio não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade