Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2016000360	2017-09-13	IS	Contratos de arrendamento sob o regime de renda apoiada
2016000172	2017-09-13	IS	Adjudicação de imóveis como reembolso de unidades de participação, em resultado da liquidação de um Fundo de Investimento Imobiliário Aberto
2016000135	2017-09-13	IS	Contrato de exploração turística de unidade de alojamento
2016000113	2017-09-08	IS	Doação de participação de sociedade com reserva de usufruto; determinação do valor tributável
2015002290	2017-09-08	IS	Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a ISTG – inexistência de obrigação declarativa
2015002019	2017-09-08	IS	Relação de Grupo – Empréstimos entre sociedades-irmãs
2015001926	2017-09-08	IS	Levantamento de depósitos de valores monetários e mobiliários
2015001777	2017-09-08	IS	Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS
2015001729	2017-09-08	IS	Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas
2015001598	2017-09-08	IS	Renúncia a tornas