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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
12165 2017-09-29 IVA Transmissões de bens fora do campo de incidência do IVA – Transmissão de bens realizada no âmbito da esfera privada.
12142 2017-09-29 IVA Direito à dedução – Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente a atividades relacionadas com a animação turística, destinadas ao público em geral, momentos lúdicos, de lazer
12139 2017-09-29 IVA Localização de operações – Participação em feira agrícola promocional, na qualidade de expositor de bens e serviços – Serviços prestados pela entidade organizadora
12101 2017-09-29 IVA Operações do tipo hoteleiro – “Residências de estudantes” e “estabelecimento de alojamento local” – Operações não incluídas nos serviços de alojamento
12059 2017-09-29 IVA Isenções – Formação profissional com certificação da DGERT
12049 2017-09-29 IVA Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil – Exclusão da aplicação da regra de inversão – Subcontratação da execução de trabalhos de montagem e desmontagem de andaimes, em serviços de construção civil, com fornecimento de mão-de-obra sob a orientação do prestador de serviços
11966 2017-09-29 IVA Operações imobiliárias – Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
11741 2017-09-29 IVA RBC – DT – A obrigação de emissão do documento de transporte incumbe ao remetente dos bens e o código de identificação, atribuído pela AT, deverá ser igualmente imputado ao mesmo remetente
11569 2017-09-29 IVA Enquadramento – Profissão de homeopata
2016001360 2017-09-27 IS Participação de direito de crédito a favor da herança