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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
12165
2017-09-29
IVA
Transmissões de bens fora do campo de incidência do IVA – Transmissão de bens realizada no âmbito da esfera privada.
12142
2017-09-29
IVA
Direito à dedução – Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente a atividades relacionadas com a animação turística, destinadas ao público em geral, momentos lúdicos, de lazer
12139
2017-09-29
IVA
Localização de operações – Participação em feira agrícola promocional, na qualidade de expositor de bens e serviços – Serviços prestados pela entidade organizadora
12101
2017-09-29
IVA
Operações do tipo hoteleiro – “Residências de estudantes” e “estabelecimento de alojamento local” – Operações não incluídas nos serviços de alojamento
12059
2017-09-29
IVA
Isenções – Formação profissional com certificação da DGERT
12049
2017-09-29
IVA
Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil – Exclusão da aplicação da regra de inversão – Subcontratação da execução de trabalhos de montagem e desmontagem de andaimes, em serviços de construção civil, com fornecimento de mão-de-obra sob a orientação do prestador de serviços
11966
2017-09-29
IVA
Operações imobiliárias – Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
11741
2017-09-29
IVA
RBC – DT – A obrigação de emissão do documento de transporte incumbe ao remetente dos bens e o código de identificação, atribuído pela AT, deverá ser igualmente imputado ao mesmo remetente
11569
2017-09-29
IVA
Enquadramento – Profissão de homeopata
2016001360
2017-09-27
IS
Participação de direito de crédito a favor da herança
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
258
259
260
261
262
…
440
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