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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2017001476
2017-10-23
IMI
Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação
2017001516
2017-10-20
IMI
Adicional ao IMI – Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção
3397/17
2017-10-16
IRS
IMÓVEIS – JUROS DE DIVIDAS – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO
12483
2017-09-29
IVA
Taxas – “Camarão”, produzido em aquicultura e ultracongelado
12473
2017-09-29
IVA
RBC – DT – Remessa de mercadorias a partir de França, transportadas por via terrestre em camião, cujo carregamento é desmantelado em território nacional, distribuindo-se as mercadorias por várias viaturas, para distribuição e entrega
12468
2017-09-29
IVA
Regime especial de Isenção – Prestação de serviços, a um clube desportivo, na qualidade de professor de vela
12462
2017-09-29
IVA
Localização de operações – Venda de equipamento de ferramentaria para a indústria automóvel a um cliente português, sujeito passivo de IVA, cuja produção foi subcontratada a um fornecedor dum país terceiro A
12451
2017-09-29
IVA
Taxas – Mistura composta de pó de cacau, pó de maca e pó de mesquite
12427
2017-09-29
IVA
Faturas – As faturas emitidas por sujeitos passivos, do território nacional, devem ser processadas em língua portuguesa
12392
2017-09-29
IVA
Enquadramento – Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede em Madrid, para entrega em Tenerife
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
256
257
258
259
260
…
440
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