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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2017001476 2017-10-23 IMI Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação
2017001516 2017-10-20 IMI Adicional ao IMI – Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção
3397/17 2017-10-16 IRS IMÓVEIS – JUROS DE DIVIDAS – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO
12483 2017-09-29 IVA Taxas – “Camarão”, produzido em aquicultura e ultracongelado
12473 2017-09-29 IVA RBC – DT – Remessa de mercadorias a partir de França, transportadas por via terrestre em camião, cujo carregamento é desmantelado em território nacional, distribuindo-se as mercadorias por várias viaturas, para distribuição e entrega
12468 2017-09-29 IVA Regime especial de Isenção – Prestação de serviços, a um clube desportivo, na qualidade de professor de vela
12462 2017-09-29 IVA Localização de operações – Venda de equipamento de ferramentaria para a indústria automóvel a um cliente português, sujeito passivo de IVA, cuja produção foi subcontratada a um fornecedor dum país terceiro A
12451 2017-09-29 IVA Taxas – Mistura composta de pó de cacau, pó de maca e pó de mesquite
12427 2017-09-29 IVA Faturas – As faturas emitidas por sujeitos passivos, do território nacional, devem ser processadas em língua portuguesa
12392 2017-09-29 IVA Enquadramento – Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede em Madrid, para entrega em Tenerife