Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
12379	2017-09-29	IVA	Enquadramento – Prestações de serviço decorrentes de “Ensaios clínicos”, realizados em Centro Hospitalar Universitário
12365	2017-09-29	IVA	Faturas – Aquisição de viaturas – Estabelecimento de um plafond máximo a cargo da entidade adquirente, sendo a quantia excedente ao plafond suportado pelo colaborador a quem se destina o uso da viatura
12363	2017-09-29	IVA	Isenções – Outras operações não isentas – Organismos sem finalidade lucrativa que explora instalações destinadas à prática de golfe, como atividade desportiva – Prestações de serviço de aluguer de trolleys, buggies e cacifos ..-
12314	2017-09-29	IVA	Taxas – Cama articulada para pessoas com deficiência ou incapacidade
12294	2017-09-29	IVA	Direito à dedução – Viatura ligeira, especial para bar, com três lugares (incluindo o condutor) – Veículo para fins especiais
12276	2017-09-29	IVA	Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA – Ajudas de custo recebidas, na função de juiz social, o qual configura natureza de serviço público obrigatório por nomeação legal
12262	2017-09-29	IVA	Direito à dedução – Exploração e aluguer de embarcações – Aluguer de bens recreativos e desportivos
12234	2017-09-29	IVA	Isenções – IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do CIVA, pretende a aplicação do Desp.Normativo n.º 118/85, de 31/12, que estabelece limites da isenção prevista, em virtude de manifestações ocasionais a realizar
12215	2017-09-29	IVA	Taxas – Obras de reabilitação urbana – Empreitadas – prestações de serviços realizadas em Imóvel situado em Área de Reabilitação Urbana
12211	2017-09-29	IVA	Direito à dedução – Aquisição/aluguer de viaturas ligeiras de passageiros, de cinco lugares (5), destinadas ao transporte de clientes (turistas) aos mais variados pontos turísticos, sendo o valor dos transferes/passeios faturado aos clientes