Blogue sobre Fiscalidade
Resultados de pesquisa: 4395
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 2016001305 | 2017-09-27 | IS | Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila |
| 2016001030 | 2017-09-27 | IMT | Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local |
| 2016000965 | 2017-09-27 | IS | Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Competência para a liquidação |
| 2016000885 | 2017-09-27 | IMT | Sujeito passivo e Liquidação |
| 2016000618 | 2017-09-27 | IS | Seguro de grupo contributivo |
| 2016000433 | 2017-09-27 | IS | Garantia autónoma e contragarantia |
| 2016000081 | 2017-09-27 | IS | Isenção subjetiva de Imposto do Selo |
| 2014002598 | 2017-09-27 | IS | Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo |
| 2016000631 | 2017-09-13 | IS | Obrigação de participação da transmissão gratuita de valores mobiliários |
| 2016000536 | 2017-09-13 | IS | Participação da doação de ações com reserva de usufruto |