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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1614/2017 2017-11-22 IRC Seguro de saúde a favor do único sócio de uma sociedade sujeita ao regime de transparência fiscal
1519/17 2017-11-22 IRC Enquadramento fiscal de encargos suportados com a realização de um evento de promoção e lançamento de um produto novo
12198 2017-11-08 IVA Taxas – Taxa SIRCA – DL 33/2017 – Liquidada, cobrada e retida pelo titular do matadouro ao apresentante dos animais para abate, e entregue à DGAV
12697 2017-11-06 IVA Taxas – Serviços prestados a silvicultor nas propriedades próprias ou em propriedades de terceiros onde se encontra a madeira adquirida
12696 2017-11-06 IVA Fato gerador e Exigibilidade do IVA – Emissão de fatura – Serviços realizados numa data cujo enquadramento era o do regime de isenção e o respetivo pagamento ocorrido já aquando do enquadramento no regime normal de tributação
12694 2017-11-06 IVA Taxas – Vinicultura – “barricas de madeira para elaboração de vinhos” – “outros produtos alternativos (derivados de madeira de carvalho) para aditivar na elaboração de vinho”
12608 2017-11-06 IVA Faturas – Elementos da fatura – Endereço do domicílio fiscal ou do estabelecimento comercial, local onde desenvolve a sua atividade
12604 2017-11-06 IVA Inversão do sujeito passivo – Transmissão sucata – anexo E
12578 2017-11-06 IVA Faturas – Obrigação de emissão – Dispensa de emissão
12541 2017-11-06 IVA Direito à dedução – Veículo objeto da exploração da atividade do sujeito passivo