Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2014000139	2017-09-06	IMT	Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação
2013002459	2017-09-06	IMT	Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back
12415	2017-08-31	IVA	Taxas – Transmissão de carne de javali congelada
12344	2017-08-31	IVA	Prestações de serviços – Fornecimento de refeições entre IPSS’s – Operação sujeita a imposto, fora do âmbito da isenção da al. 7) do art. 9.º do CIVA – Possível aplicação do art. 53º
12173	2017-08-31	IVA	Taxas – “Puré de Fruta”
12132	2017-08-31	IVA	RBC – DT –Transporte do ativo fixo tangível do próprio, para efeitos das operações relativas a prestações de serviços a realizar
12112	2017-08-31	IVA	Direito à dedução – Despesas inerentes a animais de guarda do estabelecimento industrial e administrativo, tais como despesas com veterinário (vacinas, exames, etc.) – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de alimentação para os referidos animais
12097	2017-08-31	IVA	Prestação de serviços – Sujeita a IVA e dele não isenta – Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado
12089	2017-08-31	IVA	Isenções – Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves – Prova documental quanto ao procedimento de abastecimento de combustíveis às aeronaves, alocado a voos domésticos e a voos internacionais
12051	2017-08-31	IVA	Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária