Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
12020	2017-08-31	IVA	Localização das operações – Prestações de serviços do corte de árvores e limpeza da mata em terrenos situados num estado-membro, para um sujeito passivo devidamente registado para efeitos de IVA nesse mesmo estado-membro
11972	2017-08-31	IVA	Direito à dedução – Exclusão – Aquisição de “caravana residencial”, também designada “roulotte”, para utilização como escritório da atividade empresarial
11912	2017-08-31	IVA	Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional
11874	2017-08-31	IVA	Localização de operações – Transmissão de bens realizada através de uma Aplicação (App), entregues em território nacional, noutro Estado-Membro ou num país fora do território aduaneiro da União
2016001436	2017-08-25	IMT	Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2
2015001710	2017-08-25	IMT	Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis
2014002880	2017-08-25	IMT	Fusão por incorporação; PER
2014000085	2017-08-25	IMT	Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano – valor patrimonial tributário
2013003731	2017-08-25	IMT	Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário
2013003646	2017-08-25	IS	Isenções subjetivas