Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2013002606	2017-08-25	IS	Obrigatoriedade de apresentação da participação de transmissão de bens por extinção do usufruto por morte e a sua consolidação no radiciário
2017001475	2017-08-21	IMI	Adicional ao IMI – Usufrutuário – Pessoa Coletiva – Sujeito Passivo
2014002505	2017-08-21	IMI	Direito de Habitação – Sujeito Passivo do IMI
2014001856	2017-08-17	IMI	Erro na atualização dos valores patrimoniais tributários – alteração do coeficiente de vetustez – Valor patrimonial tributário desatualizado
12258	2017-08-17	IVA	Taxas – Prestação de serviços de natureza laboratorial, concretamente análises químicas e microbiológicas à água, vinhos e mostos, análises a solos, análises foliares e análises a material vegetal, efetuadas a uma Associação de Agricultores
12233	2017-08-17	IVA	Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão
12216	2017-08-17	IVA	Taxas – Azeite de repasse, obtido a partir da centrifugação do bagaço de azeitona
12207	2017-08-17	IVA	Taxas – Contrato de empreitada – Reabilitação urbana
12185	2017-08-17	IVA	Taxas – Montagem, assistência técnica de automatismos, reparações e assistência técnica de portões e portas em condomínios
12174	2017-08-17	IVA	Faturação – SP isento nos termos do art. 9º do CIVA – Anulação de faturas – Emissão de notas de crédito