Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
11801	2017-08-17	IVA	Isenções – Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde ao utente – Prestação de serviços de hidroterapia realizadas por profissionais devidamente credenciados, titulares de cédula profissional aprovada pelo Ministério da Saúde
11760	2017-08-17	IVA	Isenções – IPSS’s – Prestação de serviços aos seus utentes de atividades extracurriculares (natação, música, inglês, etc)
11728	2017-08-17	IVA	Enquadramento – Disponibilização de prédios rústicos ou terrenos rurais a entidades terceiras – Exploração cinegética; Arrendamento rural com equipamentos; Arrendamento rural com edificação; Arrendamento rural sem equipamentos ou construção; Pastagens/montanheira
11713	2017-08-17	IVA	Faturas – Quantidade e denominação usual dos bens transmitidos, não sendo suficiente a simples indicação das quantidades
11665	2017-08-17	IVA	Taxas – Serviços de abastecimento público de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais, de remoção de lixos, limpeza de vias públicas e gestão de resíduos, quando os mesmos sejam prestados por serviços municipais ou municipalizados, empresas municipais ou empresas concessionárias
11605	2017-08-17	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro
11382	2017-08-17	IVA	TICB’s – Provas da saída física dos bens do território nacional com destino a outro Estado-membro
11313	2017-08-17	IVA	Exportação – Transmissão de bens efetuada por s.p português, adquiridos por operador sueco, efetivamente expedidos para os EUA (país terceiro) sendo o fornecedor português a agir na qualidade de exportador
8338	2017-08-10	IVA	Taxas – Empreitadas de reabilitação de imóveis, localizados em áreas de reabilitação urbana, relativas a fornecimento e montagem de janelas em PVC
7871	2017-08-10	IVA	Taxas – Remoção e fornecimento, ainda que acompanhado da respetiva instalação, de uma caixilharia