Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
167/2023-T	2024-02-03	IVA	Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do direito de dedução de IVA – Artigos 36º-5, do CIVA e 226º, da Diretiva IVA
75/2023-T	2024-02-02	IVA	Autoridade de caso julgado; exceção de caso julgado
389/2023-T	2024-02-02	IRS	IRS de 2018 – Deduções aos rendimentos prediais previstas no artigo 41.º do Código do IRS
335/2023-T	2024-02-02	IMI	AIMI – Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor patrimonial tributário. Excepção dilatória
193/2023-T	2024-02-02	IVA	Vouchers de finalidade múltipla não-utilizados e caducados. Desistência do pedido
432/2023-T	2024-02-01	IRC	Erro evidenciado na declaração – caducidade
58/2023-T	2024-01-31	IRC	Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
597/2023-T	2024-01-30	IS	Sociedades de capital de risco. Instituição financeira
387/2023-T	2024-01-30	IS	Qualificação de SGPS como instituição financeira
603/2023-T	2024-01-29	IRS	Aplicação do regime fiscal previsto para os ex-residentes