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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
05/ 2011-T 2012-01-26 IRC Cláusula-geral antiabuso
4/2011-T 2012-01-19 IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS
79/2012-T 2012-01-15 IMI Regime transitório para os prédios urbanos arrendados – art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
97/2012-T 2012-01-08 IRS Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável
2/2011-T 2011-11-10 IS Aumentos de capital
3/2011-T 2011-11-09 IS Aumentos de capital. Inutilidade superveniente da lide arbitral