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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
1/2012-T 2012-04-26 IRC Derrama
2/2012-T 2012-04-24 IRC Derrama
15/ 2011-T 2012-04-12 IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
24/2011-T 2012-04-04 IRC Derrama. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
19/ 2011-T 2012-03-29 IRC Derrama
13/ 2011-T 2012-03-26 IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
9/2011-T 2012-03-22 IRS Conceito de erro evidenciado na declaração – art. 45.º n.º 2 da LGT
16/2011-T 2012-03-05 IRS Benefícios fiscais. Incapacidade
12/ 2011-T 2012-02-27 IS Aumentos de capital
08/ 2011-T 2012-02-23 IRC Derrama