Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
200/2015-T	2015-10-21	IMT	Isenção de IMT; interpretação do n.º 2 do artigo 270.º do CIRE
105/2015-T	2015-10-21	IS	Usucapião
842/2014-T	2015-10-20	IRC	Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito à liquidação do ano de 2009; suspensão do prazo; perdão de dívidas; perdas por imparidade
79/2013-T	2015-10-20	IRC	SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013
739/2014 -T	2015-10-20	IRS	Emigrante – mais-valias –reinvestimento
60/2015-T	2015-10-20	IVA	Falta de fundamentação; direito à dedução
82/2015 –T	2015-10-16	IRS	Incapacidade; documento superveniente
781/2014-T	2015-10-16	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
68/2015-T	2015-10-16	IRC	Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC
43/2015-T	2015-10-16	IVA	Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no Artigo 14º., alínea a) do RITI