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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
67/2015 -T 2015-10-14 IVA Taxa de IVA a aplicar às transacções, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
263/2015-T 2015-10-14 IS Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
88/2015-T 2015-10-13 IRC Dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF
709/2014-T 2015-10-13 IRC Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência
125/2015-T 2015-10-12 IS Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção
73/2015-T 2015-10-09 IS Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical
57/2015-T 2015-10-09 IS Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
140/2015-T 2015-10-08 IS Verba 28.1 da TGIS
59/2015-T 2015-10-05 IRC Artigo 45º-3, do CIRC (redação de 2011); gastos resultantes da aplicação do “justo valor” em instrumentos financeiros; lucro tributável
219/2015-T 2015-10-05 IRC Tributação autónoma, SIFIDE