Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
228/2015 - T	2015-10-29	IVA	Transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a) do RITI
133/2015-T	2015-10-29	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
334/2015-T	2015-10-28	IS	Verba 28.1 TGIS
32/2015-T	2015-10-28	IRS	Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
250/2015-T	2015-10-28	IS	Verba 28.1 da TGIS
223/2015-T	2015-10-28	IRS	Mais-valias – Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
106/2015-T	2015-10-28	IRC	Isenção; art.16 nº1 do EBF; Fundos de Pensões estabelecidos num Estado Membro da União Europeia
99/2015 - T	2015-10-27	IMT	Isenção; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
237/2015-T	2015-10-27	IS	Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical
124/2015-T	2015-10-27	IRS	Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação do ato tributário