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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
100/2015-T 2015-10-27 IS Verba 28 da TGIS; propriedade vertical
85/2015-T 2015-10-26 IVA Transmissão intracomunitária de bens; Prova
235/2015-T 2015-10-26 IS Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção
215/2015 -T 2015-10-26 IRS Mais-valia resultante do trespasse de farmácia
136/2015-T 2015-10-26 IMI Erro sobre os pressupostos de direito; conceito fiscal de prédio devoluto
119/2015-T 2015-10-26 IRS Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
117/2015-T 2015-10-26 IS Verba 28. 1 da TGIS; Terreno para construção
107/2015-T 2015-10-23 IRS Mais-valia imobiliária, presunção
104/2015-T 2015-10-23 IS Verba 28.1 da TGIS; propriedade total
255/2015-T 2015-10-22 IRC Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código do IRC (ano 2012)