Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
391/2015-T	2016-04-15	IVA	Transmissões intracomunitárias
497/2015-T	2016-04-14	IS	Verba 28 TGIS – Prédio Urbano; Terreno para Construção
492/2015-T	2016-04-13	IS	Verba 28 da TGIS; propriedade total/vertical
210/2013-T	2016-04-13	IRC	Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência do Tribunal Arbitral; tempestividade
688/2015-T	2016-04-11	IMT	Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
688/2015-T	2016-04-11	IS	Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
530/2015-T	2016-04-11	IS	Verba 28.1 da TGIS
527/2015-T	2016-04-11	IS	Incidência em terreno para construção; inconstitucionalidade
743/2015-T	2016-04-08	IS	Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical
698/2015-T	2016-04-08	IS	Verba 28.1 TGIS; terrenos para construção; prédios com afetação habitacional