Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
386/2015-T	2016-04-21	IRC	Faturação não emitida; acordo tácito de gratuitidade; tributação pelo rendimento real
680/2015-T	2016-04-20	IRC	Associação; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; imputação de custos
578/2015-T	2016-04-19	IS	Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
132/2013-T	2016-04-19	IS	Verba n.º 28 da TGIS – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). * Substitui a Decisão Arbitral de 16 de dezembro de 2013
553/2015-T	2016-04-18	IVA	SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia indevida; reenvio prejudicial
390/2015-T	2016-04-18	IRC	Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao devedor
301/2015-T	2016-04-18	IRS	Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
725/2015-T	2016-04-15	IS	Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical
677/2015-T	2016-04-15	IS	Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical
501/2015-T	2016-04-15	IS	Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical