Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
519/2015-T	2016-04-28	IS	Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
516/2015-T	2016-04-28	IS	Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
535/2015-T	2016-04-27	IRC	Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade – Artigo 90º-2/d), do CIRC/2013
526/2015-T	2016-04-27	IMI	Avaliação Geral
209/2015-T	2016-04-27	IRC	Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]; distorsão da concorrência
209/2015-T	2016-04-27	IVA	Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]; distorsão da concorrência
721/2015-T	2016-04-26	IRS	Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
555/2015-T	2016-04-26	IRC	Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
555/2015-T	2016-04-26	IRS	Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
455/2015-T	2016-04-26	IS	Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical