Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
314/2015-T	2016-04-26	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Artigo 23º do CIRC
691/2015-T	2016-04-22	IMT	Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
691/2015-T	2016-04-22	IS	Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
682/2015-T	2016-04-22	IMT	Cumulação de pedidos; caducidade do direito à liquidação; liquidação adicional
682/2015-T	2016-04-22	IS	Cumulação de pedidos; caducidade do direito à liquidação; liquidação adicional
618/2015-T	2016-04-22	IS	Verba 28 da TGIS; tempestividade do pedido
563/2015-T	2016-04-22	IRC	Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor; instrumentos financeiros
551/2015-T	2016-04-22	IVA	Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de Iva; deferimento do pedido de reembolso; sentido e efeitos do caso resolvido
284/2015-T	2016-04-22	IVA	Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
606/2015-T	2016-04-21	IS	Verba 28 TGIS; Prédio Urbano em Propriedade Total