Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
351/2016-T	2017-05-30	IRC	Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
692/2016-T	2017-05-29	IVA	RITI – Isenção – Inscrição no VIES
486/2016-T	2017-05-29	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
389/2016-T	2017-05-29	IVA	RITI – Prova de transacções
593/2016-T	2017-05-26	IS	Art.º. 28.1 da TGIS
538/2016-T	2017-05-25	IRC	Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais – Empréstimos às participadas
753/2016-T	2017-05-24	IRS	Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar – Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS – Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
755/2016-T	2017-05-23	IS	Verba 28 da TGIS
564/2016-T	2017-05-23	IRC	Prestações acessórias gratuitas em espécie – valor fiscalmente relevante
516/2016-T	2017-05-23	IMT	Insolvência – Art.º 270.º do CIRE