Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
51/2017-T	2017-06-08	IMT	IMT e IS
398/2016-T	2017-06-08	IS	Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade vertical total
698/2016-T	2017-06-07	IRC	Aerogeradores -Taxa de depreciação
1/2017-T	2017-06-05	IRC	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
647/2016-T	2017-06-02	IMT	Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
736/2016-T	2017-06-01	IVA	Artigo 78.º, do CIVA; duplicação de coleta
716/2016-T	2017-06-01	IVA	Requisitos das facturas, artigo 36.º n.º 5 do Código do IVA
679/2016-T	2017-06-01	IRC	Benefícios Fiscais (SIFIDE) – Tributações autónomas
577/2016-T	2017-06-01	IRC	Compatibilidade do art. 51.º do CIRC com o art. 63.º do TFUE; eliminação da dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico
565/2016-T	2017-06-01	IRC	Crédito por Dupla Tributação Internacional – Tributações Autónomas. – Dedução de Benefícios Fiscais