Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
667/2016-T	2017-06-20	IS	Sociedade Gestora de Fundos de Pensões
23/2017-T	2017-06-20	IMT	Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
713/2016-T	2017-06-16	IVA	Caducidade do Direito de Ação
712/2016-T	2017-06-16	IS	Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
421/2016-T	2017-06-16	IS	Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
421/2016-T	2017-06-16	IMT	Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
759/2016-T	2017-06-14	IVA	SGPS – conceito de atividade económica – direito à dedução
754/2016-T	2017-06-14	IRC	Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma reclamação graciosa; incompetência do Tribunal; inidoneidade do meio processual; intempestividade; ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime do n.º 7 da Circular n.º 7/4004
703/2016-T	2017-06-14	IMI	Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação
642/2016-T	2017-06-14	IS	Verba 28.1 da TGIS – terrenos para construção