Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
589/2016-T	2017-06-14	IRS	Mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10º, nº 1, alínea a) e nº 5
67/2017-T	2017-06-13	IS	Isenção prevista no artigo 269.º do CIRE – Insolvência de pessoa singular
669/2016-T	2017-06-13	IRC	Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas
91/2017-T	2017-06-12	IS	Verba n.º 28 da TGIS; Terreno para construção; Inutilidade superveniente da lide
641/2016-T	2017-06-12	IS	Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS – juros indemnizatórios
614/2016-T	2017-06-12	IS	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
614/2016-T	2017-06-12	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
594/2016-T	2017-06-12	IS	Prédio urbano em propriedade vertical
2/2017-T	2017-06-09	IMI	Classificação de prédios urbanos
51/2017-T	2017-06-08	IS	Imposto do Selo