Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
548/2016-T	2017-06-26	IMT	Utilidade turística, benefício fiscal respeitante a empreendimento turístico e art. 20.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro; erro sobre os pressupostos de facto e direito; caducidade do direito à liquidação
50/2017-T	2017-06-26	IS	FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
411/2016-T	2017-06-26	IRC	Tributação Autónoma – Presunção
221/2015-T	2017-06-26	IVA	Transações Intracomunitárias; Reenvio prejudicial
15/2017-T	2017-06-26	IMT	Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE; Insolvência de pessoa singular
131/2017-T	2017-06-26	IRS	Declaração de Substituição – artigo 59.º CPPT
103/2017-T	2017-06-26	IRS	Dedução de Despesas aos Rendimentos de Categoria F, artigo 41.º do CIRS
50/2017-T	2017-06-26	IMT	FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
767/2016-T	2017-06-24	IVA	Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
737/2016-T	2017-06-23	IRS	Requisitos da união de facto e domicílio fiscal