Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
302/2017-T	2017-12-20	IS	Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
74/2017-T	2017-12-19	IRS	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
112/2017-T	2017-12-19	IVA	Direito à dedução – SGPS
108/2017-T	2017-12-19	IS	Verba 28.1 TGIS
606/2016-T	2017-12-18	IRC	Dedutibilidade de custos – indispensabilidade dos gastos – encargos financeiros – fusão inversa
428/2017-T	2017-12-18	IRC	Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta
357/2017-T	2017-12-18	IRS	Indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade
20/2017-T	2017-12-18	IVA	Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
359/2017-T	2017-12-17	IRC	Competência do Tribunal Arbitral – Métodos indirectos – Excepção dilatória
359/2017-T	2017-12-17	IVA	Competência do Tribunal Arbitral – Métodos indirectos – Excepção dilatória