Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
361/2017-T	2017-12-15	IMT	Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral – caducidade do direito de ação
278/2017-T	2017-12-15	IVA	Locação de imóvel; isenção de imposto – artigo 9.º, 29), do CIVA – ilegitimidade processual ativa
260/2017-T	2017-12-15	IS	Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
244/2017-T	2017-12-15	IRC	Princípio da especialização dos exercícios – gastos e perdas – descontos antecipados – perdas por imparidade em créditos – artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
193/2017-T	2017-12-15	IRC	Tributações Autónomas – SIFIDE
349/2017-T	2017-12-14	IRS	Compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
88/2017-T	2017-12-13	IVA	Exportação – Falsas triangulares – Prova
323/2017-T	2017-12-13	IRS	Indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade
267/2017-T	2017-12-12	IRC	Dupla inspeção externa – Artigos 13.º do RCPIT e 63.º, n.º 4, da LGT
262/2017-T	2017-12-12	IS	Terreno para construção