Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
117/2017-T	2017-12-27	IRS	Artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho
290/2017-T	2017-12-22	IS	Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
280/2017-T	2017-12-22	IRS	Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário. Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS
246/2017-T	2017-12-22	IVA	Locação de bens imóveis – Isenção
231/2017-T	2017-12-22	IRS	Residência fiscal
747/2016-T	2017-12-21	IRC	Desconsideração de gastos
405/2017-T	2017-12-21	IMI	Centro Histórico – Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional – Benefício Fiscal – artigo 44º, nº 1 n) do EBF
294/2017-T	2017-12-21	IRC	Encargos financeiros – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade do gasto – Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
447/2017-T	2017-12-20	IRS	Dupla tributação internacional – Rendimentos de membro de órgão estatutário – Art. 16.º ADT Portugal / Espanha
441/2017-T	2017-12-20	IS	Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões