Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
249/2017-T	2017-12-12	IRC	Artigo 23.º do Código do IRC – Dedução de Encargos Financeiros
242/2017-T	2017-12-12	IMT	Isenção – Aquisição de imóveis – Emprendimento turístico de utilidade pública
76/2017-T	2017-12-11	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
69/2017-T	2017-12-11	IVA	Sujeito passivo do imposto – prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
409/2017-T	2017-12-11	IVA	Regularização – Vício procedimental – Notificação – Princípio do inquisitório
325/2017-T	2017-12-11	IVA	Incidência objectiva – Ónus da prova
287/2017-T	2017-12-11	IRC	Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Período de tributação – Erro sobre os pressupostos de facto
136/2017-T	2017-12-11	IRC	Gastos dedutíveis – Falta de fundamentação
353/2017-T	2017-12-10	IRS	Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. – Antiguidade – ACT do Sector Bancário – Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
756/2016-T	2017-12-07	IS	Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS – verba 17.3.4 TGIS