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Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2009/003115
2010-08-16
IS
Isenção de imposto do selo prevista na parte final do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto Fiscal Cooperativo
2010 000973
2010-08-05
IMI
Obrigação de entrega da declaração do modelo nº 1 do IMI aquando da 1ª transmissão na vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
876
2010-08-04
IVA
Transmissões de bens – Operações realizadas entre vários estados membros
2010000404
2010-08-03
IS
Prorrogação do prazo de concessão de crédito
2010000295
2010-08-03
IS
Garantias das Obrigações e a Insolvência de Empresas
2010000206
2010-08-03
IMT
Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança indivisa do prestador daqueles
2010000151
2010-08-03
IMT
Entrada de capital e subscrição de prestações acessórias com recurso a meação e quota hereditária
2010000533
2010-08-02
IMI
Verificação de evento susceptível de determinar a alteração da classificação do prédio – a passagem de rústico a urbano
3081/2010
2010-07-28
IRS
Deduções Específicas da Categoria F: Preço pago pela emissão de Certificados de Desempenho Energético referentes a prédios/fracções geradores de rendimentos prediais englobados
2441/2010
2010-07-22
IRC
Derrama Estadual
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
392
393
394
395
396
…
440
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